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Em conformidade com os regulamentos específicos do Grupo de Trabalho 29, em relação à nossa atividade como criadores de aplicações APP, cumprimos especificamente cada uma destas secções em relação aos dados para os quais nos deu o seu consentimento informado:
Os utilizadores podem revogar as autorizações para receber notificações, localização e acesso à galeria de imagens. Qualquer utilizador pode desinstalar a aplicação em qualquer altura. Os sistemas operativos dos smartphones são responsáveis pela gestão desta operação.
O termo da retenção de informações decorre da vida útil do smartphone ou da desinstalação da aplicação. Quando é enviada uma notificação para uma aplicação que foi desinstalada, os dados autorizados pelo cliente na altura são automaticamente eliminados da base de dados.
Como plataforma de aplicação, satisfazemos os seguintes requisitos:
Os nossos serviços e produtos destinam-se a pessoas com mais de 18 anos de idade. Os menores de idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não devem, por conseguinte, enviar-nos os seus dados pessoais.
O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no seu sítio Web, sempre que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.
O serviço de acesso ao Portal inclui ligações que podem conduzir o utilizador a outros sites e páginas web geridos por terceiros, sobre os quais a RESKYT ONLINE SL não exerce qualquer tipo de controlo. Nestes casos, a RESKYT ONLINE SL actua como fornecedor intermediário de serviços, de acordo com o disposto no artigo 17 da LSSICE. A RESKYT ONLINE SL não se responsabiliza pelo conteúdo ou estado destas páginas e sítios da Internet.
O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, nomeadamente, mas não exclusivamente, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio Web do prestador.
No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o fornecedor coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.
Não queremos que nos liguem a outras páginas e são proibidas as ligações profundas, as ligações IMG ou de imagem, as molduras, que podem dar a entender ao utilizador que se encontra noutro sítio Web que não o nosso.
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