Condições de utilização

Aviso legal

Ao aceder e utilizar este serviço, o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e disposições do presente acordo. Além disso, ao utilizar estes serviços específicos, o utilizador estará sujeito a quaisquer regras aplicáveis ou directrizes de utilização publicadas para esses serviços. Qualquer participação neste serviço constitui a aceitação do presente acordo.

Se não concordar em cumprir o acima exposto, não o utilize.

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Termos e condições

Através dos presentes termos e condições legais, fornecemos ao consumidor as informações pré-contratuais referidas no artigo 6.º da Diretiva 2011/83.

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Primeiro - Identificação

No site www.reskyt.com está efetivamente a contratar com a RESKYT ONLINE SL, NIF nº B25767773 com os dados de contacto e endereço que aparecem no site.

Recebo o correio físico em Avenidada Pau Casals, 99 - 25243 Palau d'Anglesola (Lleida) e o correio em [email protected].

Segundo - Produtos e preços

A Reskyt é um programador de aplicações que publica através da sua plataforma nos mercados Google Play, App Store e Windows Phone. A Reskyt também desenvolve sítios Web através da sua plataforma alojada nos nossos servidores. A Reskyt também subcontrata, através de fornecedores, a criação de comércio eletrónico publicado nos servidores dos nossos fornecedores. A Reskyt também subcontrata a criação de domínios e contas de correio eletrónico a fornecedores.

Os preços dos serviços ou produtos apresentados no nosso sítio Web são indicados em euros e não incluem IVA.

As ofertas estão devidamente assinaladas e identificadas como tal.

O seu período de validade é válido enquanto aparecerem no seu ecrã.

Estas ofertas podem ser alteradas ou anuladas sem aviso prévio.

Terceiro - Identificação

I.- A empresa RESKYT ONLINE SL é o FABRICANTE de uma plataforma chamada Reskyt, para oferecer serviços de criação de aplicações e sítios web a qualquer tipo de empresa.

II.- O CLIENTE é a empresa ou pessoa singular que adquire o direito de utilização da plataforma e que paga uma anuidade para o efeito.

III.- O DISTRIBUIDOR é uma empresa autorizada por contrato a comercializar os serviços da plataforma Reskyt.

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Objeto do contrato

A aceitação pelo cliente de todas as condições gera o direito de utilizar a plataforma Reskyt nos termos estabelecidos nas diferentes secções com as quais o cliente concorda com a aceitação eletrónica das mesmas.

Em certos casos, o fabricante comercializa a utilização da plataforma Reskyt a clientes através do seu canal de distribuição. Neste caso, os distribuidores têm o direito de registar os seus clientes para utilização da plataforma.

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Condições de utilização

O cliente é identificado através de um Utilizador e de uma palavra-passe, previamente fornecidos pelo Fabricante ou, se for caso disso, pelo Distribuidor.

Uma vez identificado o cliente, é-lhe apresentada uma venda pop-up com o conteúdo do presente contrato. Esta página estabelece as condições de utilização sob as quais o Cliente deve utilizar a plataforma enquanto utilizador registado.

Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar a plataforma. A utilização de qualquer parte da Plataforma constitui a aceitação dos presentes Termos de Utilização. Essa aceitação entra em vigor aquando da sua primeira utilização da Plataforma.

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Se não concordar com as presentes Condições de Utilização, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

O presente contrato tem uma duração anual e pode ser prorrogado tacitamente se nenhuma das partes notificar a outra da sua intenção de o rescindir no prazo de um mês antes do seu termo.

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições de utilização em qualquer altura sem aviso prévio. É da responsabilidade do utilizador rever regularmente as informações publicadas em linha, de modo a tomar conhecimento de quaisquer alterações em tempo útil.

A sua utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações constitui a sua aceitação das Condições de Utilização alteradas.

O utilizador é responsável por qualquer acesso à Plataforma efectuado a partir da sua ligação à Internet e por qualquer informação fornecida a terceiros relativamente a estes Termos de Utilização.

O utilizador não pode utilizar a Plataforma, nem introduzir nela, nem transferir para outro utilizador, qualquer conteúdo ou informação que:

1. Violar qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento.
2. Quer seja fraudulenta ou criminosa.
3. Ser ilegal
4. Pode ser obsceno, indecente, pornográfico, racista, sexista, discriminatório, ameaçador, malicioso, abusivo, ameaçador, difamatório ou falso.
5. Fazer-se passar por outra pessoa, empresa, entidade ou organismo, ou deturpar a relação com qualquer um deles.
6. Infringir ou violar direitos de autor ou de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de transmissão).
7. Pode ser contrário aos nossos interesses.
8. For contrário a qualquer norma ou requisito específico da plataforma relativo a uma parte ou à totalidade da plataforma.
9. Envolva a utilização, entrega ou transmissão de vírus, spam, cavalos de Troia, alçapões, armadilhas, ovos de Páscoa, worms, bombas-relógio, cancel boots ou qualquer rotina de programação destinada a danificar, interferir negativamente, intercetar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

Ao aceitar as presentes condições, o utilizador concede ao Fabricante uma licença irrevogável, gratuita, universal, transferível e sublicenciável para utilizar todas as informações introduzidas direta ou indiretamente na nossa Plataforma com o objetivo de as utilizar na própria Plataforma ou para comercializar os nossos serviços (por qualquer meio e em qualquer suporte).

Os comentários ou outros materiais publicados na Plataforma não se destinam a estabelecer uma relação de confiança com a Plataforma. Por conseguinte, declinamos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por qualquer visitante da Plataforma ou por qualquer pessoa que tenha recebido informações sobre o conteúdo da Plataforma.

O utilizador concorda em cumprir sempre as instruções de utilização da Plataforma, que actualizamos periodicamente.

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Duração da utilização da plataforma

A frequência de utilização e o pagamento das taxas da plataforma são estabelecidos numa base anual ou mensal.

Se, por razões alheias à vontade do fabricante, a sociedade proprietária da plataforma decidir encerrá-la, o fabricante pode rescindir unilateralmente o presente contrato com um pré-aviso de dois meses, sem que o fabricante ou o distribuidor tenham direito a qualquer indemnização.

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Relações com os clientes

1. O Cliente aceita que, em consequência da evolução técnica da plataforma, a aceitação dos produtos no mercado pode variar. Por conseguinte, o fabricante pode alterar unilateralmente as suas características iniciais, deixar de desenvolver, produzir ou comercializar qualquer uma delas ou introduzir aplicações novas ou de substituição, informando o Cliente de tais decisões com a maior antecedência possível. Estas modificações unilaterais nunca darão direito a qualquer indemnização ao Cliente.
2. O Cliente não tem direito a receber ou reclamar qualquer indemnização pelo facto de o fabricante decidir deixar de comercializar qualquer um dos serviços, alterar os preços e deixar de prestar ou prolongar os serviços objeto do presente contrato.
3. Nem o Fabricante nem o Distribuidor serão responsáveis por qualquer perda de lucros esperados, perda de dados, danos em registos ou qualquer outra perda ou dano indireto, especial ou consequente resultante da utilização da Plataforma que é objeto do presente Contrato. O Cliente não deverá fazer qualquer reclamação, pedido ou solicitação ao Fabricante ou ao Distribuidor por qualquer perda deste tipo e nem o Fabricante nem o Distribuidor deverão indemnizar o Cliente por qualquer reclamação deste tipo.
4. Em qualquer caso, e sejam quais forem as circunstâncias, a responsabilidade total do fabricante ou do distribuidor por perdas e danos ou por qualquer outra causa nunca poderá exceder o montante da taxa de licença ou o preço pago pelo cliente.

Nem o fabricante nem o distribuidor terão qualquer responsabilidade por quaisquer defeitos relacionados com factores externos. Também não têm qualquer responsabilidade em caso de avarias ou falta de serviço dos servidores da plataforma Reskyt, ou falta de serviço dos fornecedores de Internet.

Nada no presente Acordo cria qualquer responsabilidade para o Fabricante em relação às operações e serviços prestados pelo Distribuidor aos seus clientes finais ou quaisquer despesas incorridas pelo Distribuidor ou pelos seus clientes finais pela utilização da Plataforma objeto do presente Acordo. O Distribuidor é o único responsável pela resolução de quaisquer reclamações feitas em relação aos serviços que executa diretamente para os seus clientes finais.

5. Nem o Fabricante nem o Distribuidor serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente contrato devido a causas fora do seu controlo razoável. Tais causas incluem, mas não se limitam a, greves, legais ou ilegais, bloqueios, incêndios, inundações, danos causados pela água, insurreições, actos ou ordens de governos, interrupção de serviços de transporte ou de ferramentas, incapacidade de obter materiais a preços e condições razoáveis, quarentena ou actos de Deus.
6. O cliente autoriza o fabricante ou o distribuidor a efetuar, pelo menos anualmente, um inquérito sobre a qualidade do seu produto e dos serviços prestados pelo canal de distribuição, quer através do seu departamento interno de satisfação do cliente, quer através de empresas especializadas.
7. O Cliente é o único responsável pela utilização e conservação do utilizador e da palavra-passe do painel de controlo para o acesso web à Plataforma Reskyt, uma vez que estes são os identificadores necessários para o acesso a esta Plataforma e que permitem ao Fabricante verificar a autenticação do acesso do cliente e facilitar a permissão para as acções solicitadas a partir da Plataforma. A utilização destes identificadores e a sua comunicação, mesmo a terceiros, é da exclusiva responsabilidade do Cliente. Da mesma forma, o Cliente é responsável pelas acções e pedidos que os utilizadores autorizados, aos quais concedeu as permissões necessárias, possam efetuar através da Plataforma.
8. O Distribuidor deve prestar assistência ao seu cliente. Se for cobrada uma taxa por este serviço, trata-se de um serviço completamente fora do controlo do fabricante e fora dos termos do presente contrato.
9. O Fabricante, a fim de melhorar a utilização da plataforma, pode actualizá-la periodicamente. Estas paragens técnicas não devem, em caso algum, ser consideradas como um mau funcionamento da plataforma e não dão direito a qualquer indemnização ao utilizador.

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Resolução do contrato de acesso

O presente contrato de utilização da plataforma é considerado rescindido pelos seguintes motivos:

1. Por falta de pagamento das quotas anuais
2. Por incluir conteúdos de natureza ilícita, criminosa, racista, xenófoba, terrorista ou violadora dos direitos humanos, difamatória, pornográfica, enganosa ou fraudulenta, ou que de alguma forma infrinja as leis ou regulamentos aplicáveis ou infrinja os direitos de propriedade do Fabricante, do distribuidor ou de terceiros.
3. O fabricante pode rescindir o presente contrato por motivos que não lhe são imputáveis, tais como força maior, retirada do produto por um terceiro, etc.
4. O fabricante pode rescindir o presente contrato com base no facto de a plataforma Reskyt ser obsoleta e de os registos existentes do produto em causa não serem suficientes para manter a estrutura económica necessária para servir a referida plataforma. Para o efeito, deverá notificar a outra parte com uma antecedência mínima de seis meses relativamente à data de cessação do contrato.
5. A rescisão do contrato, qualquer que seja a sua forma, não dá lugar a qualquer indemnização por qualquer das partes.

Retirada

Além disso, é necessário colocar à disposição dos consumidores no sítio Web um formulário de retratação para que o consumidor o possa utilizar como exemplo para exercer o seu direito de rescisão do contrato, ou seja, para anular a compra de um produto ou a contratação de um serviço contratado através do sítio Web.

IMPORTANTE: se não incluir esta informação no seu sítio Web, poderá ser-lhe pedido que devolva o produto ou serviço durante um ano.

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Disposições gerais

O Fabricante não está vinculado por quaisquer compromissos, promessas ou actos feitos pelo Distribuidor ou pelo seu pessoal aos seus clientes, nem por quaisquer expectativas enganosas dos seus utilizadores finais relativamente à funcionalidade da utilização da plataforma Reskyt.

O cliente renuncia a qualquer reclamação contra o fabricante ou o distribuidor por quaisquer danos resultantes da perda de investimento ou de lucros actuais ou futuros em consequência da rescisão do presente contrato.

O fabricante e o distribuidor não têm qualquer responsabilidade perante o Cliente ou perante a Administração Pública ou qualquer outra entidade, incluindo a polícia, pelo conteúdo incorporado na plataforma Reskyt pelos utilizadores do Cliente.

Na Plataforma, os Utilizadores podem encontrar várias ligações ("ligações") que conduzem a páginas Web independentes da Plataforma. O seu único objetivo é facilitar o acesso a outras fontes de informação na Internet relacionadas com os serviços oferecidos ou de natureza geral. A sua inclusão nesta Plataforma inspira-se no respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que, quando aplicável, podem corresponder aos seus autores e legítimos proprietários. O Fabricante compromete-se a eliminar quaisquer acções fraudulentas que sejam comunicadas de forma fiável, mas, como pertencem a terceiros, não pode exercer controlo sobre eles e, portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo que possa aparecer em sites de terceiros.

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